Resolver o Simulado Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) - Agente Técnico - Segurança do Trabalho - ACAFE
Medicina do Trabalho
São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- A ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e todas as instâncias da rede de atenção.
- B planejar e avaliar as práticas de saúde.
- C conceber ações de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho.
- D o planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, com base na análise da situação de saúde dos trabalhadores.
- E a formação e manutenção de grupos de trabalho integrados para investigação de surtos e eventos inusitados e de investigação de situações de saúde decorrentes de potenciais impactos ambientais de processos e atividades produtivas.
A antecipação referida na NR-9 – PPRA
- A é o reconhecimento de riscos à saúde já instalados.
- B é a avaliação do risco à saúde.
- C é a terceira etapa do trabalho em higiene ocupacional.
- D não pode ser considerada uma atividade de higiene ocupacional.
- E é a identificação de riscos à saúde, antes de estarem instalados.
Conforme determina a NR 7, o EXAME MÉDICO DEMISSIONAL deve ser realizado até a data da homologação,
- A em todos os casos.
- B desde que o último exame periódico tenha sido realizado há mais de 180 dias para empresa de risco I e II.
- C desde que o último exame periódico tenha sido realizado há mais de 90 dias para empresa de risco III e IV.
- D apenas para trabalhadores em atividades insalubres.
- E não sendo possível alterar para mais ou para menos este prazo.
No Regime Geral da Previdência há uma relação de doenças que isentam o segurado de carência. NÃO faz parte desta relação a(o)
- A doença de Crohn.
- B cegueira.
- C cardiopatia.
- D parkinson.
- E nefropatia grave.
Em um exame admissional de uma pessoa portadora de deficiência (cadeirante) aprovada em concurso para trabalhar como bancária, sem nenhuma outra limitação, a conclusão deve considerá-la
- A apta, desde que use cadeira de rodas motorizada, para não depender de terceiros para seu deslocamento.
- B apta em qualquer atividade que seja compatível com o fato de ser paraplégica e em local onde não a exponha a situação de risco à sua condição de deficiente.
- C apta para todos os tipos de trabalho, pois o fato de ser cadeirante não limita para o trabalho em geral.
- D inapta, pois nem todas as agências bancárias têm acessibilidade.
- E inapta, pois não poderá ser caixa em virtude das alturas dos guichês.
Em relação à portaria 3.908/1998, LER/DORT do Ministério da Saúde, que aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, NOST-SUS, considere as afirmativas a seguir sobre o norteamento dado em seus artigos:
I – Art 1º - Tem por objetivo exigir a realização das ações de saúde dos trabalhadores, urbano e rural, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios.
II – Art 2º - Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de Saúde do Trabalhador, considerando a igualdade de gêneros.
III – Art. 8º - Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer normas complementares, no seu âmbito de atuação, com o objetivo de assegurar a proteção à saúde dos trabalhadores.
Está correto o que se afirma em
- A I.
- B II.
- C III.
- D I e II.
- E I, II e III.
O risco químico é a probabilidade de sofrer agravo a que determinado indivíduo está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou prejudicar-lhe a saúde. Os danos à saúde podem advir de exposição de curta e/ou longa duração, relacionadas ao contato de produtos químicos tóxicos com a pele e olhos, bem como a inalação de seus vapores. A Bissinose é uma forma de doença reativa das vias respiratórias em indivíduos que trabalham com
- A sílica.
- B algodão.
- C asbesto.
- D carvão mineral.
- E bagaço de cana-de-açúcar.
O Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que não tem por princípio
- A integralidade.
- B prevenção.
- C diálogo social.
- D universalidade.
- E procedência das ações de assistência, reabilitação e reparação sobre as de promoção, proteção e prevenção.
A Síndrome de Burnout encontra-se classificada como doença que
- A tem o trabalho como causa necessária.
- B tem o trabalho como um fator desencadeante.
- C não tem relação com o trabalho.
- D tem o trabalho como agravante do quadro.
- E tem relação como o estilo de vida.
Em locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, é recomendado a seguinte condição de conforto
- A umidade relativa do ar inferior a 40%.
- B níveis de ruído aceitáveis, que não devem ultrapassar 75dB(A).
- C velocidade do ar superior a 0,75 m/s.
- D Índice de temperatura efetiva entre 20 e 23ºC.
- E níveis de iluminação de acordo com a NBR 10152.
A NR-17, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, NÃO está fundamentada
- A nos equipamentos dos postos de trabalho.
- B na organização do trabalho.
- C Nas atividades insalubres.
- D no levantamento, transporte e descarga individual de materiais.
- E no mobiliário dos postos de trabalho.
Com o objetivo de prevenir e controlar os fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados para a atenção aos portadores de doenças crônicas, foi implementado pelo Ministério da Saúde o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011- 2022. Não é considerada uma DCNT
- A a obesidade.
- B as doenças cardiovasculares.
- C o câncer.
- D as doenças respiratórias crônicas.
- E o diabetes.
O sistema de trabalho em turnos e noturno traz prejuízos para a saúde do trabalhador tanto nos aspectos físicos, psíquicos como emocionais e sociais. Das alternativas apresentadas não é considerada uma manifestação aguda desses prejuízos
- A sonolência excessiva durante o trabalho.
- B distúrbios do humor.
- C insônia.
- D doenças cardiovasculares.
- E aumento de acidentes.
É vedado ao médico do trabalho
- A entregar toda a documentação sob sua responsabilidade ao seu sucessor, em ato formal, no evento de sua substituição/demissão.
- B fornecer ou divulgar informações dos empregados, obtidas a partir do exame médico, quando solicitado pela empresa.
- C empenhar-se pela melhor adequação do trabalho ao ser humano pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
- D guardar sigilo a respeito de informações que detenha no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.
- E orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle de risco no ambiente de trabalho.
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos Nº 55.841, de 15-03-65, Nº 97.955, de 26-07-89, no Título VII da CLT, no § 3˚do artigo 6 da lei Nº 7.855, de 24-10-89, e na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho
- A NR-29.
- B NR-26.
- C NR-28.
- D NR-31.
- E NR-14.
O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido
- A quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, para todos os segurados empregados, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
- B a partir da data do novo afastamento, quando a incapacidade durar 15 dias, houver retorno no décimo sexto dia e voltar a afastar-se pela mesma doença dentro de sessenta dias.
- C a contar da data do início da incapacidade.
- D quando a incapacidade ultrapassar trinta dias consecutivos, para todos os segurados empregados, exceto o doméstico, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
- E a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o vigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Quanto ao SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), é incorreto afirmar que
- A o SESMT das empresas, de que trata a NR-4 das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, deverão ser registrados no órgão regional do Mtb.
- B empresas com grau de risco IV, com 1500 empregados, têm obrigatoriedade em seu quadro do SESMT de dois médicos do trabalho em horário integral.
- C é vedado, ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação no SESMT.
- D é competência dos profissionais integrantes do SESMT esclarecer e conscientizar os empregados sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção.
- E ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção do SESMT.
Considerando-se a saúde do trabalhador, sua posição correta frente ao computador deve ser com
- A pés apoiados e ângulo dos joelhos > 90°.
- B ângulo de cotovelo em 90° e punhos retos.
- C ângulo de cotovelo em 90° e flexão dos punhos.
- D pés apoiados e ângulo dos joelhos < 90° .
- E apoio lombar e dorso afastado.
Considerando-se as doenças relacionadas ao trabalho, é correto afirmar que
- A a exposição ao benzeno, do ponto de vista epidemiológico, está relacionada com a leucemia mieloblástica aguda (LMA) e com a leucemia mieloblástica crônica (LMC).
- B todo ferimento suspeito, na profilaxia do tétano relacionado ao trabalho, deve ser limpo com água e sabão, além de ser debridado amplamente, sendo o uso de penicilina benzatina considerada eficaz.
- C recomenda-se o uso de imunoglobulina humana antivírus da hepatite tipo B para indivíduos acidentados com material contaminado com esse vírus, evitando-se administrar simultaneamente a vacina.
- D deve-se lavar com água e sabão degermante, com o uso de escovinhas, a região exposta a agentes patógenos de transmissão sanguínea. Se o profissional tiver alguma lesão de pele, ela deve ser coberta com curativo impermeável.
- E a rotina do uso de medicação quimioprofilática nos acidentes com material biológico de paciente HIV reagente ou desconhecido prevê iniciar a profilaxia até 48 horas após o evento.
“O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal prestou atendimento a sete trabalhadores rurais que passaram mal na manhã desta quarta-feira (14), próximo à BR-251, no Km 78 – região entre o Paranoá e Planaltina. Segundo a corporação, as pessoas estavam em uma plantação de soja e teriam sido intoxicadas por um inseticida despejado na lavoura.” Fonte: G1, 14/03/2018.
Segundo sua relação com o trabalho, essas doenças são classificadas na categoria
- A trabalho como fator contributivo, mas não necessário.
- B trabalho como causa potencializadora.
- C trabalho como causa necessária.
- D trabalho como provocador de um distúrbio latente.
- E trabalho como agravador de doença já estabelecida.
Direito do Trabalho
Em uma empresa com 50 empregados, situada em Gurupi-TO, ocorreram os seguintes episódios na semana em curso:
o empregado Carlos marcou na entrada o seu cartão de ponto e o do colega de trabalho Claudio, que não estava na empresa mas pediu esse favor porque chegaria mais tarde; Jerusa apresentou um atestado médico falso para abono de dois dias de faltas;
Pedro agrediu verbalmente o seu colega de trabalho Fernando, que exerce a mesma função, quando ambos por acaso se encontraram no final de semana no Shopping Gurupi e se desentenderam;
Luísa foi flagrada fumando cigarro, malgrado saber que na empresa é proibido fumar em razão dos materiais inflamáveis que lá existem, já tendo sido advertida e suspensa anteriormente pelo mesmo motivo.
Considerando essas hipóteses e o que prevê a CLT, assinale a opção que contempla os empregados que poderão ser dispensados por justa causa.
- A Jerusa, Carlos, Pedro, Claudio, Luísa e Fernando.
- B Carlos, Jerusa e Pedro, apenas.
- C Claudio, Pedro, Carlos e Luísa, apenas.
- D Jerusa e Carlos, apenas.
- E Luísa, Carlos, Jerusa e Claudio, apenas.
Na sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui 150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de obras Cassiana foi eleita membro de conselho fiscal do sindicato de classe representativo da categoria dos empregados; já Ademar foi nomeado delegado sindical da mesma entidade e José foi eleito informalmente pelos colegas de trabalho como um dos integrantes de uma comissão de 2 empregados que tem por objetivo promover o entendimento direto com o empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A Ademar, Cassiana e José poderão ser dispensados sem justa causa porque não possuem estabilidade ou qualquer garantia.
- B Cassiana e Ademar somente poderão ser dispensados por justa causa, desde que apurado previamente em inquérito judicial.
- C Cassiana e José não poderão ser dispensados da empresa sem justa causa, e se isso ocorrer poderão requerer a reintegração aos quadros da empresa.
- D José, Ademar e Cassiana não poderão ser dispensados sem justa causa porque têm garantia no emprego enquanto estiverem no exercício do mandato ou delegação de poder.
- E José não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Geovane trabalhava há 6 meses na empresa Soluções de Informática Ltda., localizada em Maringá/PR, quando recebeu aviso-prévio em 2023 para ser trabalhado em razão da drástica redução de clientes, exigindo a diminuição do quadro de empregados. Contudo, no 20º dia do aviso o empregador soube que vencera uma grande licitação, e em razão disso o trabalho de Geovane seria necessário, daí porque a empresa apresentou uma retratação do aviso-prévio. Geovane nada disse, mas continuou trabalhando na empresa.
Três meses depois foi a vez de Geovane pedir demissão porque desejava estudar para um concurso público, informando que indenizaria o aviso-prévio. Dez dias depois Geovane foi à empresa e se disse arrependido da decisão, pedindo a retratação do seu aviso-prévio, que foi expressamente aceita pelo empregador. Dois meses depois, em razão de uma divergência pontual, as partes resolveram, de comum acordo, realizar o distrato do pacto laboral, com aviso-prévio trabalhado, que foi cumprido.
Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A Pela Lei somente pode haver uma retratação por contrato de trabalho, e ela precisa ser expressa, não se admitindo a forma tácita.
- B Em razão da natureza jurídica da extinção, Geovane receberá metade do aviso-prévio, indenização de 20% sobre o FGTS e não terá direito a seguro-desemprego.
- C O ex-empregado poderá sacar até 80% do FGTS depositado e não haverá necessidade de homologação da ruptura contratual.
- D Somente a 2ª retratação foi válida porque a 1ª não teve a aquiescência do empregado, havendo juridicamente a formalização de dois contratos de trabalho, sendo que na ruptura Geovane terá direito à metade dos proporcionais de 13º salário e férias.
- E Geovane terá direito ao aviso-prévio integral e as verbas deverão ser pagas até cinco dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa.
Iralton, Regina e Carla são amigos de infância, e coincidentemente trabalham na mesma empresa em Londrina/PR. Na trajetória acadêmica de cada um, Iralton deixou o colégio após o ensino médio, Regina finalizou uma graduação e Carla foi além, obtendo título num mestrado concluído com sucesso. Os amigos ocupam cargos diferentes na empresa, sendo que Carla recebe salário mensal de R$32.000,00.
É chegado o momento de fruir férias. Iralton, que é pai de uma estudante de 15 (quinze) anos, requereu em março o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para receber junto com suas férias; Regina, cujo esposo trabalha na mesma empresa mas em outro setor, requereu a conversão de 1/3 das férias em pecúnia dez dias antes do início delas; Carla não gozará férias porque ocupa um cargo estratégico, de grande relevância, e acertou em acordo particular com o empregador que aproveitará férias a cada 2 (dois) anos mas, em compensação, poderá escolher uma passagem aérea internacional de ida e volta, na classe executiva, que será paga pela empresa.
Considerando as situações desses empregados e a norma de regência das férias, assinale a afirmativa correta.
- A O acerto feito por Carla é ilegal, Iralton terá o direito potestativo de aproveitar férias juntamente com as férias escolares de sua filha e Regina poderá ter o pedido de conversão das férias negado.
- B É direito de Iralton receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias, Regina terá o direito potestativo de converter parte das férias em dinheiro e o acerto de Carla é lícito por se tratar de alto empegado, sendo preservado o direito a receber 1/3 nos anos em que não aproveitar férias.
- C O pedido de conversão de parte das férias em dinheiro deveria ser feito por Regina até 30 (trinta) dias antes do seu início, Iralton terá direito de receber as férias em dobro se o pagamento não ocorrer até 2 (dois) dias do início das férias e o acordo individual com Carla é lícito diante do salário por ela recebido e porque possui nível superior completo.
- D Não existe previsão legal de adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para quitação juntamente com as férias como desejado por Iralton, a negociação de Carla é válida porque o direito às férias não foi integralmente suprimido e Regina somente poderá fruir férias com o marido no caso delas serem coletivas.
- E Regina poderá fruir férias na mesma oportunidade que o esposo se isso não causar prejuízo à empresa, Iralton poderá ter o pedido de adiantamento negado porque intempestivo e o acerto de Carla é irregular.
A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde que implementadas outras condições previstas na Lei.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
- A Ser o mesmo estabelecimento.
- B Diferença inferior a 2 anos na função.
- C Mesma produtividade.
- D Diferença inferior a 4 anos no emprego.
- E Idade equivalente.
Brenno, que trabalha em Colombo/PR, acertou com o empregador que parte da sua remuneração seria paga com stock options e o obreiro fez a opção pela compra. Tempos depois, quando Brenno optou pela venda porque necessitava de dinheiro para compromissos pessoais assumidos, acabou tendo prejuízo porque as contingências de mercado acabaram gerando uma tendência de baixa nas ações do seu empregador.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.
- A O empregador deverá pagar a diferença a Brenno porque é seu o risco do negócio, não podendo transferi-lo.
- B O exercício de venda precisa ser feito em favor do próprio empregador, garantido no mínimo o preço da compra.
- C Brenno arcará com o prejuízo porque a stock options envolve pela sua natureza um risco.
- D Eventual cláusula limitando período de aquisição ou de venda das ações pelo empregado será nula de pleno direito.
- E A empresa deverá arcar com metade do prejuízo experimentado por Brenno.
Prescrição é a convalescença da lesão ao direito pelo não exercício da ação no prazo legal. Das espécies de prescrição abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com norma expressa na CLT, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado na Justiça do Trabalho.
- A Intercorrente.
- B Bienal.
- C Quinquenal.
- D Projetada.
- E Por ato único do empregador.
- A Marcela tem direito às horas extras postuladas, visto que o período excedente era utilizado para a troca de uniforme.
- B Marcela tem direito ao pagamento dos 20 minutos sem o adicional de 50%.
- C Marcela tem direito ao pagamento dos 20 minutos com adicional de 100%.
- D Marcela tem direito às horas extras postuladas, já que o período corresponde a 20 minutos diários.
- E Marcela não tem direito às horas extras postuladas, visto que o período não será computado nem descontado como jornada extraordinária.
- A Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.
- B Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.
- C Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.
- D Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.
- E O contrato de trabalho de Miguel ficará automaticamente suspenso em razão do lançamento da candidatura.
- A A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante
- B É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita
- C A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação
- D Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego
- E É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial
- A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
- B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
- C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
- D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
- E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias
- A A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória
- B Manifesta-se ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes
- C O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
- D A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
- E A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais. ( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. ( ) Repouso semanal remunerado. ( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A V – F – F – F.
- B F – V – V – F.
- C F – V – F – V.
- D V – V – F – V.
- E F – F – V – V.
Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:
- A O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.
- B O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.
- C O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.
- D A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.
Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a principal característica que diferencia uma da outra:
- A A presença ou ausência de um contrato por escrito.
- B A subordinação jurídica e hierárquica presente na relação de emprego.
- C A duração do vínculo, sendo mais longa na relação de emprego.
- D O nível de remuneração, sendo mais elevado na relação de trabalho.
Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:
- A Certificado de regularidade do FGTS
- B Certidão negativa de débitos fiscais
- C Ato de regularidade previdenciária
- D Declaração positiva de débitos
Assinale a opção correta a respeito das férias.
- A Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.
- B O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.
- C Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.
- D Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
- E O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- A O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.
- B O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.
- C Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.
- D O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.
- E A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias ao emprego, assinale a opção correta.
- A Empregada gestante que descobrir a gestação no período de cumprimento de aviso prévio terá assegurada a estabilidade provisória.
- B Gestante contratada pela administração pública em cargo comissionado não tem direito a estabilidade provisória.
- C O empregado contratado por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho.
- D Ao dirigente sindical é garantida a estabilidade, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
- E Membro de conselho fiscal de sindicato possui a mesma estabilidade aplicada aos dirigentes sindicais.
De acordo com a CLT, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:
- A 02 anos.
- B 01 ano.
- C 03 anos.
- D 05 anos.
- E 10 anos.