A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de créditos tributários decorrentes de taxas de polícia. A justificativa é a de que a mudança de posicionamento dos Tribunais Superiores com relação ao modo de contagem da prescrição intercorrente estaria gerando graves prejuízos ao patrimônio público, pois uma quantia expressiva de créditos tributários dessa natureza estaria sendo extinta dessa forma. Inconformado com o ato legislativo, um partido político com representação no Congresso Nacional propôs ação direta de inconstitucionalidade em face da medida provisória.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do patrimônio imobiliário público de determinada região da cidade, fomentando o seu desenvolvimento. Para viabilizar esse projeto, o edital prevê a contratação de duas empresas, que serão responsáveis pela gestão e pela administração do fundo.
Dentre as atribuições dessas empresas estão a curadoria do patrimônio incorporado ao fundo e a elaboração de relatórios, que devem ser submetidos a um comitê de investimento, integrado por agentes públicos e responsável por validar as decisões da gestora e da administradora.
Após o recebimento de representação formulada por Deputado Estadual impugnando o Edital, um dos Conselheiros do Tribunal de Contas, por decisão monocrática, suspendeu a licitação. Interposto agravo regimental pela Procuradoria do Estado, o Órgão Pleno do Tribunal de Contas deliberou pela continuidade da licitação.
Ao fim do processo, a Corte entendeu que o edital e a minuta de contrato continham vícios, que consistiriam basicamente na impossibilidade de a Administração Pública não adotar modelo de contratação taxativamente previsto em lei, bem como na impossibilidade de o fundo de investimento se valer de instrumentos de gestão apenas aplicados por empresas privadas, razão pela qual decidiu pela imediata anulação do contrato administrativo.
Com base na situação hipotética, a respeito das atribuições dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
Considere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária da cobrança de ISSQN, por entender que a atividade por ele desempenhada não representava uma obrigação de fazer e, portanto, não se sujeitava à exigência do tributo, ainda que prevista em item de lei complementar nacional. O processo transitou em julgado em 2008 com decisão favorável ao contribuinte.
A decisão conflitava ao tempo com decisões proferidas pelo Plenário do STF, que em sede de controle incidental de constitucionalidade, já havia se pronunciado pela validade da cobrança.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, reconheceu a validade da cobrança, dado que a competência municipal não precisa ser precedida de uma obrigação de fazer, mas sim do fornecimento de uma utilidade remunerada em favor do tomador de serviço e que esteja prevista em lei complementar nacional.
O Município X autuou a empresa em 2010, exigindo o pagamento dos créditos tributários não atingidos pela decadência – 2005/2009 –, pois a coisa julgada não deveria prevalecer nessa situação, bem como por ter as decisões, proferidas em controle abstrato de constitucionalidade, eficácia retroativa.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que
A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito quando inadimplente, sob a justificativa de que os serviços, ainda quando concedidos à inciativa privada, permanecem sendo serviços públicos e, nessa condição, devem ter os seus termos regulados pelo ente político dotado da competência constitucional para prestá-los. A mesma lei também obriga empresas prestadoras do serviço de televisão por assinatura – e que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor – a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. A proposição legislativa foi sancionada pelo Governador do Estado.
Inconformadas, entidades representativas dos respectivos segmentos econômicos pediram a realização de uma reunião com representantes do Ministério Público, por entenderem que as duas normas teriam impacto no custo do serviço e consequentemente seriam prejudiciais ao consumidor. O membro do Ministério Público presente na reunião poderá informar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
Transtornos de impulso são identificados em pessoas incapazes de refrearem seu desejo de praticar determinada conduta, ainda que cientes de que o fato poderá constituir infração à lei penal. Diante do exposto, é correto afirmar que
A Resolução CFP 009/2018 estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional dos psicólogos.
De acordo com essa resolução, o psicólogo deve
Um psicólogo realiza a avaliação psicológica de um adolescente, a pedido dos pais. De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, após a conclusão do trabalho, o psicólogo deverá comunicar, aos pais,
João está prestes a completar 80 anos. Relata que tem olhado para o seu passado, refletido sobre sua vida e buscado fazer uma avaliação final de toda a sua jornada diante da possibilidade da morte. Na visão de Erik Erikson, essas atitudes refletem o conflito típico da maturidade e velhice, a saber:
A hospitalização é um evento gerador de estresse tanto para o doente quanto para a família. No caso de atendimento multifamiliar (grupo) para os familiares de um paciente internado,
Segundo Ricardo Sebastiani (em Angerami Camon, 2014), no Brasil, a psicologia da saúde foi denominada “psicologia hospitalar” devido
De acordo com A. Simonetti, para o melhor exercício de suas funções no contexto hospitalar, o psicólogo deseja que o paciente fale, de modo a simbolizar seu sofrimento.
Tendo isso em vista, é correto afirmar que, na visão do autor, ao conversar com o paciente, o psicólogo deve
Os transtornos somatoformes são comuns, difíceis de tratar e os estudos quanto à eficácia das psicoterapias nesses casos são escassos (Cordioli & Grevet, 2018).
As melhores evidências quanto à eficácia no tratamento psicoterápico do transtorno de somatização e da hipocondria são apresentadas pela terapia
O objetivo principal das psicoterapias de apoio é
A intervenção cognitivo-comportamental em grupo poderia ser indicada para pacientes com transtorno
Diferentes autores de orientação psicanalítica, como P. Heiman e C. Eizirk, citados por Cordioli & Grevet (2018) na obra Psicoterapias: abordagens atuais, defendem que as relações contratransferenciais
Na visão de Seligmann-Silva (2022), os psicólogos, nas organizações,
Na visão de Abraão e Santos (em Tamayo, 2004), o impacto das formas de controle mais estritas do trabalho sobre a saúde do trabalhador é
De acordo com o psicanalista W. Bion, a relação que o indivíduo tem com o grupo é de continente-conteúdo. Um dos tipos que tal relação pode assumir é o
Para o psicólogo que trabalha em uma organização, é importante identificar os riscos mentais para o trabalhador que determinados tipos de gestão implicam. De acordo com a visão de Melanie Klein, uma gestão que exerce controle por meio do temor ao desemprego tende a
José Bleger (2011), ao apreciar a fidedignidade dos dados coletados em uma entrevista clínica no contexto da avaliação da personalidade, considera que a presença do entrevistador
Os cinco fatores identificados por R. McCrae e P. Costa (em Schultz & Schultz, 2021) mostraram-se
Ao avaliar os diferentes métodos de pesquisa para o estudo da personalidade, Schultz e Schultz (2021) defendem que
Alfredo Naffah Neto, na obra Psicologia Social: o homem em movimento (Lane & Codo, 2001), aproxima o conceito de “Inconsciente”, de J. Moreno, ao de “Inconsciente Social e Político”, de S. Moscovici, porque ambos os conceitos
Para A. C. Ciampa, na obra Psicologia Social: o homem em movimento (Lane & Codo, 2001), a identidade de uma pessoa
Nos enunciados reescritos a partir das informações do texto, a colocação pronominal e a regência atendem à norma-padrão em:
Assinale a alternativa em que o primeiro termo destacado é um pronome com valor possessivo, e o segundo, um adjetivo.
Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
No trecho do primeiro parágrafo – A dengue é uma doença periódica e cíclica: os casos crescem no verão e há picos epidêmicos a cada 4 ou 5 anos. Trata-se, portanto, de enfermidade de atuação previsível. –, os dois-pontos e as vírgulas são empregados, correta e respectivamente, para sinalizar
A reescrita de informações do texto em que se atende à norma-padrão de concordância verbal é:
Na passagem do primeiro parágrafo do texto – Supõe-se que o poder público se adiantaria com medidas de prevenção e tratamento. Contudo, há décadas os números de casos e mortes só aumentam no Brasil. –, o trecho destacado e o trecho posterior expressam, correta e respectivamente, sentidos de
Considere as passagens:
• E o desmatamento para a construção de moradias irregulares grassa nos grandes centros. (4o parágrafo)
• o Brasil protela a distribuição do imunizante japonês Qdenga... (6o parágrafo)
• O combate à dengue deve ser contínuo... (7o parágrafo)
Os termos destacados significam, correta e respectivamente:
O editorial enfatiza que o aumento dos casos de dengue é
(Chargista Ricardo Manhães. https://ndmais.com.br/opiniao/charges, 31.03.2023)
Na frase – E se bobear chega a mil facinho! –, a palavra “se” tem o mesmo emprego que a destacada em:
(Chargista Ricardo Manhães. https://ndmais.com.br/opiniao/charges, 31.03.2023)
O diálogo entre os mosquitos permite concluir correta- mente que