São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A antecipação referida na NR-9 – PPRA
Conforme determina a NR 7, o EXAME MÉDICO DEMISSIONAL deve ser realizado até a data da homologação,
No Regime Geral da Previdência há uma relação de doenças que isentam o segurado de carência. NÃO faz parte desta relação a(o)
Em um exame admissional de uma pessoa portadora de deficiência (cadeirante) aprovada em concurso para trabalhar como bancária, sem nenhuma outra limitação, a conclusão deve considerá-la
Em relação à portaria 3.908/1998, LER/DORT do Ministério da Saúde, que aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, NOST-SUS, considere as afirmativas a seguir sobre o norteamento dado em seus artigos:
I – Art 1º - Tem por objetivo exigir a realização das ações de saúde dos trabalhadores, urbano e rural, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios.
II – Art 2º - Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de Saúde do Trabalhador, considerando a igualdade de gêneros.
III – Art. 8º - Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer normas complementares, no seu âmbito de atuação, com o objetivo de assegurar a proteção à saúde dos trabalhadores.
Está correto o que se afirma em
O risco químico é a probabilidade de sofrer agravo a que determinado indivíduo está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou prejudicar-lhe a saúde. Os danos à saúde podem advir de exposição de curta e/ou longa duração, relacionadas ao contato de produtos químicos tóxicos com a pele e olhos, bem como a inalação de seus vapores. A Bissinose é uma forma de doença reativa das vias respiratórias em indivíduos que trabalham com
O Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que não tem por princípio
A Síndrome de Burnout encontra-se classificada como doença que
Em locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, é recomendado a seguinte condição de conforto
A NR-17, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, NÃO está fundamentada
Com o objetivo de prevenir e controlar os fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados para a atenção aos portadores de doenças crônicas, foi implementado pelo Ministério da Saúde o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011- 2022. Não é considerada uma DCNT
O sistema de trabalho em turnos e noturno traz prejuízos para a saúde do trabalhador tanto nos aspectos físicos, psíquicos como emocionais e sociais. Das alternativas apresentadas não é considerada uma manifestação aguda desses prejuízos
É vedado ao médico do trabalho
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos Nº 55.841, de 15-03-65, Nº 97.955, de 26-07-89, no Título VII da CLT, no § 3˚do artigo 6 da lei Nº 7.855, de 24-10-89, e na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho
O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido
Quanto ao SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), é incorreto afirmar que
Considerando-se a saúde do trabalhador, sua posição correta frente ao computador deve ser com
Considerando-se as doenças relacionadas ao trabalho, é correto afirmar que
“O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal prestou atendimento a sete trabalhadores rurais que passaram mal na manhã desta quarta-feira (14), próximo à BR-251, no Km 78 – região entre o Paranoá e Planaltina. Segundo a corporação, as pessoas estavam em uma plantação de soja e teriam sido intoxicadas por um inseticida despejado na lavoura.” Fonte: G1, 14/03/2018.
Segundo sua relação com o trabalho, essas doenças são classificadas na categoria
Em uma empresa com 50 empregados, situada em Gurupi-TO, ocorreram os seguintes episódios na semana em curso:
o empregado Carlos marcou na entrada o seu cartão de ponto e o do colega de trabalho Claudio, que não estava na empresa mas pediu esse favor porque chegaria mais tarde; Jerusa apresentou um atestado médico falso para abono de dois dias de faltas;
Pedro agrediu verbalmente o seu colega de trabalho Fernando, que exerce a mesma função, quando ambos por acaso se encontraram no final de semana no Shopping Gurupi e se desentenderam;
Luísa foi flagrada fumando cigarro, malgrado saber que na empresa é proibido fumar em razão dos materiais inflamáveis que lá existem, já tendo sido advertida e suspensa anteriormente pelo mesmo motivo.
Considerando essas hipóteses e o que prevê a CLT, assinale a opção que contempla os empregados que poderão ser dispensados por justa causa.
Na sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui 150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de obras Cassiana foi eleita membro de conselho fiscal do sindicato de classe representativo da categoria dos empregados; já Ademar foi nomeado delegado sindical da mesma entidade e José foi eleito informalmente pelos colegas de trabalho como um dos integrantes de uma comissão de 2 empregados que tem por objetivo promover o entendimento direto com o empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Geovane trabalhava há 6 meses na empresa Soluções de Informática Ltda., localizada em Maringá/PR, quando recebeu aviso-prévio em 2023 para ser trabalhado em razão da drástica redução de clientes, exigindo a diminuição do quadro de empregados. Contudo, no 20º dia do aviso o empregador soube que vencera uma grande licitação, e em razão disso o trabalho de Geovane seria necessário, daí porque a empresa apresentou uma retratação do aviso-prévio. Geovane nada disse, mas continuou trabalhando na empresa.
Três meses depois foi a vez de Geovane pedir demissão porque desejava estudar para um concurso público, informando que indenizaria o aviso-prévio. Dez dias depois Geovane foi à empresa e se disse arrependido da decisão, pedindo a retratação do seu aviso-prévio, que foi expressamente aceita pelo empregador. Dois meses depois, em razão de uma divergência pontual, as partes resolveram, de comum acordo, realizar o distrato do pacto laboral, com aviso-prévio trabalhado, que foi cumprido.
Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
Iralton, Regina e Carla são amigos de infância, e coincidentemente trabalham na mesma empresa em Londrina/PR. Na trajetória acadêmica de cada um, Iralton deixou o colégio após o ensino médio, Regina finalizou uma graduação e Carla foi além, obtendo título num mestrado concluído com sucesso. Os amigos ocupam cargos diferentes na empresa, sendo que Carla recebe salário mensal de R$32.000,00.
É chegado o momento de fruir férias. Iralton, que é pai de uma estudante de 15 (quinze) anos, requereu em março o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para receber junto com suas férias; Regina, cujo esposo trabalha na mesma empresa mas em outro setor, requereu a conversão de 1/3 das férias em pecúnia dez dias antes do início delas; Carla não gozará férias porque ocupa um cargo estratégico, de grande relevância, e acertou em acordo particular com o empregador que aproveitará férias a cada 2 (dois) anos mas, em compensação, poderá escolher uma passagem aérea internacional de ida e volta, na classe executiva, que será paga pela empresa.
Considerando as situações desses empregados e a norma de regência das férias, assinale a afirmativa correta.
A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde que implementadas outras condições previstas na Lei.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
Brenno, que trabalha em Colombo/PR, acertou com o empregador que parte da sua remuneração seria paga com stock options e o obreiro fez a opção pela compra. Tempos depois, quando Brenno optou pela venda porque necessitava de dinheiro para compromissos pessoais assumidos, acabou tendo prejuízo porque as contingências de mercado acabaram gerando uma tendência de baixa nas ações do seu empregador.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.
Prescrição é a convalescença da lesão ao direito pelo não exercício da ação no prazo legal. Das espécies de prescrição abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com norma expressa na CLT, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado na Justiça do Trabalho.
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais. ( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. ( ) Repouso semanal remunerado. ( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:
Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a principal característica que diferencia uma da outra:
Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:
Assinale a opção correta a respeito das férias.
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias ao emprego, assinale a opção correta.
De acordo com a CLT, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de: