Resolver o Simulado Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - CESPE/CEBRASPE - Nível Superior
Português
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
Em “Tendo-se transferido (...) e tendo-se operado (...) governo” (segundo período), o vocábulo “se” é empregado para indeterminar o sujeito de ambas as orações.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
Pelas relações de sentido estabelecidas no último período do primeiro parágrafo, subentende-se a palavra território em seguida ao termo “outro”
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
Os sentidos e a correção gramatical do último período do texto seriam mantidos caso o termo “seja”, em suas duas ocorrências, fosse substituído pelo vocábulo quer.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto, o terceiro período do segundo parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Se faz aqui uma distinção entre o poder formal, que é institucional, com o poder informal, que vem dos movimentos sociais.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
No primeiro período do segundo parágrafo, o termo “que” exerce a mesma função sintática em suas duas ocorrências.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
A vírgula empregada no último período do primeiro parágrafo separa orações cujos sujeitos são distintos.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
No terceiro período do primeiro parágrafo, o termo “embora” introduz uma oração que expressa, em relação à oração anterior, sentido explicativo.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
No que diz respeito aos dois níveis de poder citados no texto, o formal e o informal, o autor indica que essa divisão não reflete uma separação total entre eles, mas é útil para uma melhor compreensão de seus campos de negociação.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-II
O poder manifesta-se em relações de uso do território, materializado ou virtualizado pelas formas de atuação dos atores sociais locais. Sendo assim, poder é uma relação estabelecida entre interesses divergentes com fins específicos de utilização do território. Os conflitos gerados pelo uso do território também são formas de poder, embora muitas vezes o poder esteja em risco. O poder é a objetivação política do território utilizado para se atingir determinado objetivo, e um de seus recursos é o convencimento do outro.
Quais são os atores sociais que mais partilham o poder e que interesses estão em jogo? Em que esfera social ou política o poder se torna mais ativo? Estamos numa diferenciação entre o poder formal, institucional, e o poder informal advindo dos movimentos sociais. O formal seria aquele da instituição política, vinculada à ideia da esfera municipal, estadual e federal; e o poder informal é o da sociedade civil organizada, incorporado no papel dos movimentos sociais diversos e de seus representantes junto às três esferas que mencionamos.
Não estamos querendo dizer que entre essas escalas não acontecem associações; o que queremos, para fim de análise, é diferenciar seu campo de negociação. Sabemos que, entre essas escalas, ocorrem interferências, seja no poder formal, seja no poder informal, e que, entre esses poderes, há uma dialética na definição das formas de desenvolvimento e de uso no território.
João Márcio Palheta da Silva. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Internet:
Julgue o item que se segue, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A2-II e às ideias nele apresentadas.
O texto é desenvolvido com base na associação entre o conceito de poder e o uso do território.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-I
Segundo nosso modo de ver, a evolução sociocultural é gerada por uma série de revoluções tecnológicas correspondentes a inovações prodigiosas no aparelho produtivo ou militar. Essas inovações, ao ativar as sociedades onde amadurecem, provocam sua expansão na forma de um processo civilizatório no curso do qual tanto aquelas sociedades como todas as que caem sob sua influência transitam de uma a outra etapa evolutiva. Cada etapa corresponde a uma formação econômico-social, vale dizer, a uma combinação específica de modos de produção com certas formas de ordenação da vida social e com conteúdos ideológicos correspondentes. O processo pode ser descrito como uma ruptura provocada pelas contradições entre as inovações acumuladas nas forças produtivas materiais da sociedade e nas relações de produção preexistentes, ruptura esta que aciona o trânsito de uma formação econômico-social a outra.
Darcy Ribeiro. O dilema da América Latina: estruturas de poder e forças insurgentes. Petrópolis: Vozes, 1983, p. 25 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I e às ideias nele apresentadas, julgue o próximo item.
Estariam mantidos o sentido e a correção gramatical do texto caso a forma verbal “ativar” (segundo período do texto), estivesse flexionada no plural — ativarem.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-I
Segundo nosso modo de ver, a evolução sociocultural é gerada por uma série de revoluções tecnológicas correspondentes a inovações prodigiosas no aparelho produtivo ou militar. Essas inovações, ao ativar as sociedades onde amadurecem, provocam sua expansão na forma de um processo civilizatório no curso do qual tanto aquelas sociedades como todas as que caem sob sua influência transitam de uma a outra etapa evolutiva. Cada etapa corresponde a uma formação econômico-social, vale dizer, a uma combinação específica de modos de produção com certas formas de ordenação da vida social e com conteúdos ideológicos correspondentes. O processo pode ser descrito como uma ruptura provocada pelas contradições entre as inovações acumuladas nas forças produtivas materiais da sociedade e nas relações de produção preexistentes, ruptura esta que aciona o trânsito de uma formação econômico-social a outra.
Darcy Ribeiro. O dilema da América Latina: estruturas de poder e forças insurgentes. Petrópolis: Vozes, 1983, p. 25 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I e às ideias nele apresentadas, julgue o próximo item.
A correção gramatical e o sentido do segundo período do texto seriam preservados caso o trecho “um processo civilizatório no curso do qual tanto aquelas sociedades como todas as que caem sob sua influência transitam de uma a outra etapa evolutiva” fosse rescrito da seguinte forma: um processo civilizatório cujo curso aquelas e todas sociedades por elas influenciadas passam de uma etapa evolutiva a outra.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-I
Segundo nosso modo de ver, a evolução sociocultural é gerada por uma série de revoluções tecnológicas correspondentes a inovações prodigiosas no aparelho produtivo ou militar. Essas inovações, ao ativar as sociedades onde amadurecem, provocam sua expansão na forma de um processo civilizatório no curso do qual tanto aquelas sociedades como todas as que caem sob sua influência transitam de uma a outra etapa evolutiva. Cada etapa corresponde a uma formação econômico-social, vale dizer, a uma combinação específica de modos de produção com certas formas de ordenação da vida social e com conteúdos ideológicos correspondentes. O processo pode ser descrito como uma ruptura provocada pelas contradições entre as inovações acumuladas nas forças produtivas materiais da sociedade e nas relações de produção preexistentes, ruptura esta que aciona o trânsito de uma formação econômico-social a outra.
Darcy Ribeiro. O dilema da América Latina: estruturas de poder e forças insurgentes. Petrópolis: Vozes, 1983, p. 25 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I e às ideias nele apresentadas, julgue o próximo item.
A expressão “O processo”, no último período, refere-se à “formação econômico-social” citada no período anterior.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-I
Segundo nosso modo de ver, a evolução sociocultural é gerada por uma série de revoluções tecnológicas correspondentes a inovações prodigiosas no aparelho produtivo ou militar. Essas inovações, ao ativar as sociedades onde amadurecem, provocam sua expansão na forma de um processo civilizatório no curso do qual tanto aquelas sociedades como todas as que caem sob sua influência transitam de uma a outra etapa evolutiva. Cada etapa corresponde a uma formação econômico-social, vale dizer, a uma combinação específica de modos de produção com certas formas de ordenação da vida social e com conteúdos ideológicos correspondentes. O processo pode ser descrito como uma ruptura provocada pelas contradições entre as inovações acumuladas nas forças produtivas materiais da sociedade e nas relações de produção preexistentes, ruptura esta que aciona o trânsito de uma formação econômico-social a outra.
Darcy Ribeiro. O dilema da América Latina: estruturas de poder e forças insurgentes. Petrópolis: Vozes, 1983, p. 25 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I e às ideias nele apresentadas, julgue o próximo item.
No segundo período do texto, a forma pronominal “sua”, em “provocam sua expansão”, tem como referente “as sociedades”.
- Certo
- Errado
Texto CB1A2-I
Segundo nosso modo de ver, a evolução sociocultural é gerada por uma série de revoluções tecnológicas correspondentes a inovações prodigiosas no aparelho produtivo ou militar. Essas inovações, ao ativar as sociedades onde amadurecem, provocam sua expansão na forma de um processo civilizatório no curso do qual tanto aquelas sociedades como todas as que caem sob sua influência transitam de uma a outra etapa evolutiva. Cada etapa corresponde a uma formação econômico-social, vale dizer, a uma combinação específica de modos de produção com certas formas de ordenação da vida social e com conteúdos ideológicos correspondentes. O processo pode ser descrito como uma ruptura provocada pelas contradições entre as inovações acumuladas nas forças produtivas materiais da sociedade e nas relações de produção preexistentes, ruptura esta que aciona o trânsito de uma formação econômico-social a outra.
Darcy Ribeiro. O dilema da América Latina: estruturas de poder e forças insurgentes. Petrópolis: Vozes, 1983, p. 25 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I e às ideias nele apresentadas, julgue o próximo item.
No texto, o autor apresenta uma visão evolutiva das transformações na sociedade, argumentando que um próximo passo é alcançado apenas após uma ruptura causada por inovações inseridas no processo de produção.
- Certo
- Errado
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
No penúltimo período, a forma verbal “gozavam” está empregada na terceira pessoa do plural porque concorda com o termo “privilégios”.
- Certo
- Errado
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
No terceiro período, o sujeito da forma verbal “mantinha” é “a Inglaterra”.
- Certo
- Errado
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
O segmento “contra a” (antepenúltimo período) poderia ser substituído por à despeito da, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
- Certo
- Errado
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, o trecho “o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal” (último período) poderia ser reescrito da seguinte forma: o governo português visava precisamente à continuidade da casa reinante em Portugal.
- Certo
- Errado
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
O tempo verbal em que se encontra flexionada a forma “seria” (antepenúltimo período) indica uma possibilidade futura vislumbrada a partir do passado.
- Certo
- Errado
Texto CB1A1-I
A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve consequências fundamentais no seu subsequente desenvolvimento. Tendo-se transferido o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e tendo-se operado a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou de vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra. Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal — inclusive os de extraterritorialidade — e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial. Tudo indica que, negociando esses acordos, o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses se preocupavam em firmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007, p. 69 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “se bem haja” (terceiro período) fosse substituído por embora tenha.
- Certo
- Errado
Direito Eleitoral
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.
- Certo
- Errado
Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.
- Certo
- Errado
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
Como forma de evitar que a contratação de servidores públicos seja utilizada para a obtenção de vantagens eleitorais indevidas, a legislação proíbe toda forma de nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvadas as exceções previstas no texto legal.
- Certo
- Errado
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
A legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública nos anos eleitorais.
- Certo
- Errado
A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.
A justiça eleitoral pode determinar, em certas circunstâncias, a retirada de publicações em sítios da Internet e até mesmo a suspensão do acesso a todo o conteúdo veiculado que deixar de cumprir as disposições legais.
- Certo
- Errado
A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.
Apenas pessoas físicas são autorizadas a vender cadastros de endereços eletrônicos para uso de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.
- Certo
- Errado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.
Não há limite legal para o aporte de recursos do próprio candidato para sua campanha.
- Certo
- Errado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.
Na partilha dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um pequeno percentual, distribuído igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observam-se os seguintes critérios: percentual dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, número de representantes na Câmara dos Deputados e número de representantes no Senado Federal.
- Certo
- Errado
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.
Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.
- Certo
- Errado
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.
Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
- Certo
- Errado
Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.
Os dados das eleições brasileiras realizadas desde 1995 comprovam o sucesso da estratégia de reserva de vagas de candidaturas para mulheres.
- Certo
- Errado
Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.
A comprovação de fraude na quota de gênero terá como consequência eleitoral a cassação de diplomas ou mandatos não apenas das candidaturas fictícias, mas de todos os candidatos vinculados a elas, seguida de retotalização dos resultados.
- Certo
- Errado
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
- Certo
- Errado
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
- Certo
- Errado
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
- Certo
- Errado
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.
- Certo
- Errado
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
- Certo
- Errado
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.
- Certo
- Errado
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
- Certo
- Errado
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
- Certo
- Errado
Direito Administrativo
No que se refere ao poder de polícia, julgue o item seguinte.
Em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial, é constitucional a delegação, por lei, do poder de polícia.
- Certo
- Errado
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada a 5% do valor estimado para a contratação.
- Certo
- Errado
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
- Certo
- Errado
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar ou beneficiar determinada pessoa.
- Certo
- Errado
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua invalidação decorrente de ilegalidade.
- Certo
- Errado
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
É possível a revogação de ato administrativo vinculado.
- Certo
- Errado
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada.
- Certo
- Errado
Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente.
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
- Certo
- Errado
Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente.
A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima é permitida desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.
- Certo
- Errado
Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
- Certo
- Errado
Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.
Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oitiva prévia do réu.
- Certo
- Errado
Em determinado município, durante uma tempestade, uma árvore em péssimo estado de conservação, localizada em uma praça pública administrada pela prefeitura local, caiu sobre um veículo particular estacionado na via, o qual sofreu danos significativos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.
- Certo
- Errado
A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item.
O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário.
- Certo
- Errado
A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item.
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias.
- Certo
- Errado
A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.
Na situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração premiada.
- Certo
- Errado
A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.
No caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por inexigibilidade de licitação.
- Certo
- Errado
A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.
Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários
- Certo
- Errado
A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.
No caso de locação, as características de instalação e de localização do imóvel são irrelevantes para justificar eventual inexigibilidade de licitação.
- Certo
- Errado
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Associações e fundações instituídas por consórcio que tenham personalidade jurídica de direito privado não precisam atender às normas de direito público.
- Certo
- Errado
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitatório.
- Certo
- Errado
Direito Constitucional
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.
- Certo
- Errado
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.
- Certo
- Errado
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- Certo
- Errado
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de suas funções institucionais.
- Certo
- Errado
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
É vedada a edição de medida provisória pelo presidente da República sobre matéria relativa ao direito civil.
- Certo
- Errado
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de representação.
- Certo
- Errado
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Decreto governamental que proíba a realização de manifestação pública mediante a utilização de carros aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- Certo
- Errado
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a perda superveniente de representação partidária.
- Certo
- Errado
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determinado a cassação do mandato de um deputado federal acusado de ato de improbidade administrativa e que o referido deputado tenha impetrado mandado de segurança contra tal ato, sob a alegação de que o processo de cassação de seu mandato violara seu direito ao devido processo legal e outros princípios constitucionais. Nessa situação hipotética, o STF tem competência para o processamento e julgamento do referido mandado de segurança, haja vista a alegação de violação de princípios constitucionais no processo de cassação do mandato do deputado federal.
- Certo
- Errado
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacional a fim de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais que promovam alteração no regime de previdência dos parlamentares.
- Certo
- Errado
Julgue o próximo item, relativos às atribuições do presidente da República.
É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo tal atribuição ser delegada ao defensor público-geral federal.
- Certo
- Errado
Julgue o próximo item, relativos às atribuições do presidente da República.
É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
- Certo
- Errado
Carlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da infraestrutura do prédio da referida autarquia. Durante a realização de auditoria, o TCU identificou possíveis ilegalidades nas despesas realizadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
O TCU somente pode realizar inspeções e auditorias na autarquia onde Carlos é diretor após solicitação do Congresso Nacional.
- Certo
- Errado
Carlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da infraestrutura do prédio da referida autarquia. Durante a realização de auditoria, o TCU identificou possíveis ilegalidades nas despesas realizadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Caso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficácia de título executivo e não necessitará de homologação judicial.
- Certo
- Errado
Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o próximo item.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.
- Certo
- Errado
Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o próximo item.
Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.
- Certo
- Errado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.
Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários à lei orgânica do município.
- Certo
- Errado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.
A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.
- Certo
- Errado
Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue.
À parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
- Certo
- Errado
Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue.
Por decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servidores públicos contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público devem perceber vantagens como o décimo terceiro salário e férias remuneradas, estas acrescidas do terço constitucional.
- Certo
- Errado
Administração Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
Uma vantagem da adoção da gestão por resultados em uma organização é a facilitação da gestão por competências e da gestão do conhecimento organizacional.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.
A adoção do governo eletrônico prejudica a transparência da gestão pública, uma vez que poucos cidadãos têm acesso à Internet.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.
O crescimento das expectativas dos cidadãos sobre os serviços públicos tem impulsionado a implantação de um governo eletrônico.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.
O Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) é o sistema de gestão e tramitação de processos eletrônicos dos Poderes Executivo e Legislativo do estado do Ceará.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
A conduta ética inclui-se entre os mecanismos de compliance.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
O alcance da accountability depende de a organização e seus agentes terem claro entendimento de suas responsabilidades.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
São quatro os eixos que devem estruturar os programas de compliance na administração pública: comprometimento e apoio da alta administração; existência de unidade responsável pela implementação do programa no órgão ou na entidade; análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e punição de casos de corrupção.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
Na administração pública, os programas de compliance resumem-se a medidas de punição por atos de corrupção no governo.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto.
- Certo
- Errado
Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance.
A governança corporativa distingue-se do modelo gerencial na medida em que a primeira é orientada ao cidadão, incluindo-o como agente da mudança, enquanto o segundo é voltado à satisfação do cliente do serviço público.
- Certo
- Errado
Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance.
Para que o compliance seja efetivo, é fundamental a gestão dos riscos associados ao tema da integridade.
- Certo
- Errado
Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance.
Os modos de interação entre agentes, shareholders e stakeholders são estabelecidos pela estrutura de governança.
- Certo
- Errado
Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance.
A estrutura que abarca os processos de direção e controle de uma organização é a gestão de riscos.
- Certo
- Errado
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a promoção da transparência.
- Certo
- Errado
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.
- Certo
- Errado
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas vinculadas a um único setor, a exemplo da política de ensino fundamental, que é implementada, ao mesmo tempo, por escolas públicas e privadas.
- Certo
- Errado
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
O monitoramento é um processo contínuo que fornece subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano.
- Certo
- Errado
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de agenda ocorre antes da implementação.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir, acerca da gestão para resultados na produção de serviços públicos.
A gestão para resultados na produção de serviços públicos é caracterizada pelo fomento ao formalismo e pela afeição ativa às regras processuais.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
- Certo
- Errado
Gestão de Pessoas
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
No setor público, a cultura de inovação está restrita a laboratórios especializados.
- Certo
- Errado
Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.
A teoria dos stakeholders, assim como a governança corporativa, sustenta que as organizações devem considerar, em suas ações, todas as partes interessadas.
- Certo
- Errado
Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.
A governança corporativa é uma ferramenta para tratar os conflitos de interesse abordados pela teoria da agência.
- Certo
- Errado
Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.
Os custos de transação são aqueles incorridos para planejar e monitorar as estruturas de governança.
- Certo
- Errado
Julgue o item seguinte, em relação a aspectos de recrutamento e seleção, atração e retenção de talentos, testes de seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal.
As metodologias e estratégias de recrutamento e seleção no setor público visam elevar seus níveis de efetividade, embora, por vezes, em muitos processos, são selecionados candidatos capazes intelectualmente, mas com perfil inadequado para o cargo.
- Certo
- Errado
Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento teórico majoritário da área, a motivação humana para o trabalho se fundamenta no atendimento das necessidades humanas.
- Certo
- Errado
Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.
A readaptação profissional ocorre somente em casos de restrição de atividades comprovadas pela junta de saúde.
- Certo
- Errado
Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.
A avaliação de desempenho requer que haja a mobilização das competências necessárias dentro de determinado contexto para que as entregas desejadas sejam alcançadas.
- Certo
- Errado
Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.
O nível estratégico, no âmbito da gestão por competências, compreende a aplicação da abordagem por competências à organização como um todo.
- Certo
- Errado
Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.
A entrevista semiestruturada é instrumento adequado para aferir o nível de qualidade de vida no trabalho.
- Certo
- Errado
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
O reconhecimento do trabalho baseado em recompensas simbólicas apresenta mais efetividade que o reconhecimento representado por recompensas financeiras.
- Certo
- Errado
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Para a consecução dos objetivos estratégicos da referida organização, é necessário o mapeamento de competências profissionais e competências organizacionais.
- Certo
- Errado
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
A escala de mensuração baseada em estrelas possui a vantagem de ser lúdica e válida para a avaliação de competências.
- Certo
- Errado
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Na situação descrita, a referida organização implantou a gestão por competências para direcionar a gestão de pessoas da entidade.
- Certo
- Errado
Em relação à administração de carreiras e à análise de cargos, julgue o próximo item.
As carreiras no setor público, em geral, são desenhadas conforme um conjunto restrito de atividades e atribuições, o que reduz as oportunidades de os servidores aplicarem suas competências.
- Certo
- Errado
Em relação à administração de carreiras e à análise de cargos, julgue o próximo item.
Na análise de cargos, é indispensável a definição das capacidades requeridas para o adequado desempenho das atividades de cada cargo, ao passo que é prescindível a especificação de requisitos físicos e mentais que o ocupante do cargo deve possuir.
- Certo
- Errado
Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.
A rigidez e a minuciosidade das atribuições de um cargo público prejudicam a atuação do servidor que o exerça, na medida em que propiciam sua obsolescência e seu desalinhamento com as necessidades da administração pública.
- Certo
- Errado
Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.
Grau de responsabilidade, requisitos para investidura, complexidade dos cargos, contexto econômico e fiscal do país são fatores que influenciam a determinação das remunerações dos cargos públicos.
- Certo
- Errado
Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.
O objetivo primordial de um processo de avaliação de desempenho no setor público deve ser promover o monitoramento das atividades executadas pelos servidores.
- Certo
- Errado
A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue o item a seguir.
A contratação de estagiários na administração pública visa ao suprimento de carências temporárias de pessoal.
- Certo
- Errado