Resolver o Simulado Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - CESPE/CEBRASPE - Nível Superior

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.

Uma vantagem da adoção da gestão por resultados em uma organização é a facilitação da gestão por competências e da gestão do conhecimento organizacional.  

Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.  

A adoção do governo eletrônico prejudica a transparência da gestão pública, uma vez que poucos cidadãos têm acesso à Internet. 

Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.  

O crescimento das expectativas dos cidadãos sobre os serviços públicos tem impulsionado a implantação de um governo eletrônico. 

Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.  

O Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) é o sistema de gestão e tramitação de processos eletrônicos dos Poderes Executivo e Legislativo do estado do Ceará.

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

A conduta ética inclui-se entre os mecanismos de compliance. 

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

O alcance da accountability depende de a organização e seus agentes terem claro entendimento de suas responsabilidades.

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

São quatro os eixos que devem estruturar os programas de compliance na administração pública: comprometimento e apoio da alta administração; existência de unidade responsável pela implementação do programa no órgão ou na entidade; análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e punição de casos de corrupção.

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

Na administração pública, os programas de compliance resumem-se a medidas de punição por atos de corrupção no governo. 

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto. 

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

A governança corporativa distingue-se do modelo gerencial na medida em que a primeira é orientada ao cidadão, incluindo-o como agente da mudança, enquanto o segundo é voltado à satisfação do cliente do serviço público.

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

Para que o compliance seja efetivo, é fundamental a gestão dos riscos associados ao tema da integridade. 

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

Os modos de interação entre agentes, shareholders e stakeholders são estabelecidos pela estrutura de governança.

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

A estrutura que abarca os processos de direção e controle de uma organização é a gestão de riscos. 

No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a promoção da transparência. 

No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.

Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir. 

No âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas vinculadas a um único setor, a exemplo da política de ensino fundamental, que é implementada, ao mesmo tempo, por escolas públicas e privadas. 

Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir. 

O monitoramento é um processo contínuo que fornece subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano. 

Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir. 

No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de agenda ocorre antes da implementação. 

Julgue o item a seguir, acerca da gestão para resultados na produção de serviços públicos.
A gestão para resultados na produção de serviços públicos é caracterizada pelo fomento ao formalismo e pela afeição ativa às regras processuais.

Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.

De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.

No setor público, a cultura de inovação está restrita a laboratórios especializados.

Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A teoria dos stakeholders, assim como a governança corporativa, sustenta que as organizações devem considerar, em suas ações, todas as partes interessadas.

Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A governança corporativa é uma ferramenta para tratar os conflitos de interesse abordados pela teoria da agência.

Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.

Os custos de transação são aqueles incorridos para planejar e monitorar as estruturas de governança.

Julgue o item seguinte, em relação a aspectos de recrutamento e seleção, atração e retenção de talentos, testes de seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal.

As metodologias e estratégias de recrutamento e seleção no setor público visam elevar seus níveis de efetividade, embora, por vezes, em muitos processos, são selecionados candidatos capazes intelectualmente, mas com perfil inadequado para o cargo.

Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento teórico majoritário da área, a motivação humana para o trabalho se fundamenta no atendimento das necessidades humanas.

Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.

A readaptação profissional ocorre somente em casos de restrição de atividades comprovadas pela junta de saúde.

Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.

A avaliação de desempenho requer que haja a mobilização das competências necessárias dentro de determinado contexto para que as entregas desejadas sejam alcançadas.

Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.

O nível estratégico, no âmbito da gestão por competências, compreende a aplicação da abordagem por competências à organização como um todo.

Acerca da gestão por competências, da readaptação profissional, da motivação e da qualidade de vida no trabalho, julgue o item que se segue.

A entrevista semiestruturada é instrumento adequado para aferir o nível de qualidade de vida no trabalho.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 

O reconhecimento do trabalho baseado em recompensas simbólicas apresenta mais efetividade que o reconhecimento representado por recompensas financeiras.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 

Para a consecução dos objetivos estratégicos da referida organização, é necessário o mapeamento de competências profissionais e competências organizacionais.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 

A escala de mensuração baseada em estrelas possui a vantagem de ser lúdica e válida para a avaliação de competências.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 

Na situação descrita, a referida organização implantou a gestão por competências para direcionar a gestão de pessoas da entidade.

Em relação à administração de carreiras e à análise de cargos, julgue o próximo item. 

As carreiras no setor público, em geral, são desenhadas conforme um conjunto restrito de atividades e atribuições, o que reduz as oportunidades de os servidores aplicarem suas competências.

Em relação à administração de carreiras e à análise de cargos, julgue o próximo item. 

Na análise de cargos, é indispensável a definição das capacidades requeridas para o adequado desempenho das atividades de cada cargo, ao passo que é prescindível a especificação de requisitos físicos e mentais que o ocupante do cargo deve possuir.

Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.

A rigidez e a minuciosidade das atribuições de um cargo público prejudicam a atuação do servidor que o exerça, na medida em que propiciam sua obsolescência e seu desalinhamento com as necessidades da administração pública.

Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.

Grau de responsabilidade, requisitos para investidura, complexidade dos cargos, contexto econômico e fiscal do país são fatores que influenciam a determinação das remunerações dos cargos públicos. 

Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.

O objetivo primordial de um processo de avaliação de desempenho no setor público deve ser promover o monitoramento das atividades executadas pelos servidores.  

A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue o item a seguir.

A contratação de estagiários na administração pública visa ao suprimento de carências temporárias de pessoal. 

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item seguinte.  

Em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial, é constitucional a delegação, por lei, do poder de polícia.

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.  

Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada a 5% do valor estimado para a contratação. 

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.  

A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.

Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar ou beneficiar determinada pessoa. 

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.

Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua invalidação decorrente de ilegalidade. 

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.

É possível a revogação de ato administrativo vinculado.

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.

A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada. 

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. 

É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. 

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. 

A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima é permitida desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância. 

Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.

Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oitiva prévia do réu. 

Em determinado município, durante uma tempestade, uma árvore em péssimo estado de conservação, localizada em uma praça pública administrada pela prefeitura local, caiu sobre um veículo particular estacionado na via, o qual sofreu danos significativos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Na hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.

A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. 

O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário.

A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. 

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias. 

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.

Na situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração premiada.

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.

No caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por inexigibilidade de licitação.

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.

Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.

No caso de locação, as características de instalação e de localização do imóvel são irrelevantes para justificar eventual inexigibilidade de licitação.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

Associações e fundações instituídas por consórcio que tenham personalidade jurídica de direito privado não precisam atender às normas de direito público.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitatório.